Comissão propõe da criação da Secretaria da Juventude

 A criação da Secretaria Municipal da Juventude é uma das principais propostas da Comissão Especial sobre Violência e Morte da Câmara Municipal de Londrina. O relatório final foi entregue na sessão desta quinta- feira (dia 05) pelo presidente da Comissão Junior Santos Rosa (PSC), o vice-presidente Gustavo Richa ( PSDB) e o relator Péricles Deliberator (DEM) ao presidente do Legislativo, Fábio Testa (PPS). Uma cópia será encaminhada o Governador Beto Richa e Prefeito Alexandre Kireeff.

Criada no mês de junho para investigar a juventude em Londrina, a Comissão realizou várias reuniões para debater o tema e buscou informações junto aos órgãos afins visando obter dados sobre os casos de violência e morte com jovens. Uma pesquisa também foi realizada com 1.140 pessoas com idade de 15 a 31 anos em todas as regiões da cidade para traçar o perfil da juventude de Londrina. O relatório traz ainda os dados sobre mortalidade dos jovens atendidos pela Centro de Referencia de Assistência Social ( Creas), da 2ª Vara da Infância e Juventude que atende os menores infratores no município e Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o presidente da Comissão, Vereador Junior Santos Rosa, todas a informações foram importantes para se detectar a situação da juventude no município. “ Os dados levantados mostram que o poder público em todas as esferas não conta com politicas públicas para atender as juventude. Fizemos uma extensa investigação junto aos governos federal e estadual e descobrimos que vários projetos estão na plataforma destes governos, no entanto não estão em prática”, declarou.

Conforme o vereador, os dados do sistema de informações da secretaria da saúde mostram que nos últimos cinco anos, 375 jovens foram vítimas de arma fogo no município. Por outro lado a pesquisa de campo demonstra o medo da população com relação ao aumento da violência na cidade e ausência de politicas públicas para a juventude nos bairros. “ São dados importantes que vão ajudar o poder público na elaboração de programas específicos para atender esta demanda por meio ações compartilhadas da secretaria da juventude com os setores de educação, saúde, trabalho, esportes e cultura”, explicou o vereador.

Dados Levantados

 Conforme o relatório, o CREAS, em 2013 atendeu 712 jovens de 12 a 19 anos, destes 306 jovens estão vinculados ao tráfico de drogas e 227 responderam por roubos ou furtos. Com porte de arma foram apresentados 44 casos; porte de drogas 15 casos. Por lesão corporal 36 jovens responderam pelo delito. Já no item homicídio e latrocínio foi apresentado um total de 11 casos. Foram registrados ainda 24 casos de pichação e danos ao patrimônio. Entre outros casos e sem informação foram 88 jovens envolvidos.

Dados da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina (VIJ) mostram que de janeiro de 2014 até mês de setembro de 2015, dentre os jovens que respondiam por infrações penais nesta vara, 36 vieram a óbito. O total de infrações cometidas por estes jovens somam 421, sendo que só um deles cometeu 30 infrações diferentes.

O levantamento feito junto ao IML mostra que em 2014 à setembro de 2015, faleceram 179 jovens, sendo que, destes a maioria está na faixa etária de 15 a 20 anos. Os dados mostram ainda que, grande parte das mortes foram por homicídios com arma de fogo, 96 casos, seguido de acidentes de trânsito, 55 casos, três suicídios por arma de fogo e 25 casos por outros tipos de mortes.

A pesquisa, realizada pelo Instituto Multicultural, apresenta o tráfico de drogas como a

principal causa da violência na cidade na opinião de 33% dos entrevistados, seguida da impunidade com 27,5% e falta de policiamento em 11,6% dos ouvidos, sendo que as regiões leste, oeste e norte são as mais afetadas com o tráfico. Já a sensação de impunidade está mais presentes nos moradores da região sul (37,5%), norte (27,1%) e centro(25,6). A falta de policiamento é mais presente no centro com 15,6%. seguido a oeste com 14,2% e oeste e sul com 10% respectivamente. Dos entrevistados, 65% responderam que tem conhecimento do tráfico de drogas em suas regiões contra 34% que responderam não, sendo a região norte tem o maior percentual, 67,9%, seguida da leste com 73% e a oeste com 65%. A pesquisa apresenta ainda a opinião dos moradores sobre o que precisaria ser feito para diminuir a violência em suas regiões. Nesta questão, 36,3% destacaram a importância de mais investimentos na educação; 25% mais emprego e 22% mais policiamento.

Propostas - O resultado das pesquisas, bem como o levantamento de dados feito por meio do Instituto Médico Legal de Londrina (IML) e as respostas dos oficios encaminhados para a 2ª Vara de Execuções penais, secretaria de saúde e Centro de Referencia (Creas) foram fundamentais para a formulação de propostas pela Comissão. Nesta fase o relatório apresenta ainda uma série de propostas elencadas durante a última conferencia da juventude, e ainda traz os principais programas dos governos federal e estadual voltadas para a juventude.

Entre as principais propostas estão: a criação da secretaria e do Fundo Municipal da Juventude; fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude; incentivos às instituições religiosas na conscientização dos jovens; campanhas educativas no trânsito; implantação do Plano Estadual de Educação nas Detenções Estaduais;efetivação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE); Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci ;Projovem Urbano, entre outras. O relatório final da Comissão pode ser acessado pelo site da câmara: http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.jspx

O relatório foi encaminhado para o governador do Estado, Beto Richa e para o prefeito Alexandre Kireeff. Uma cópia em formato de Cd será encaminhado para as instituições mencionadas no relatório final visando o apoio à aplicação das propostas sugeridas.